O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) foi criado há 13 anos e era tido como "um passo fundamental" para o controlo das contas públicas. Mas hoje ainda é pouco usado no Estado, afirmou ontem o presidente do Tribunal de Contas. "Não vejo razão para que não seja aplicado", salientou Guilherme d"Oliveira Martins. "Já se estudam alterações ao POCP, sem que a maioria das entidades públicas o aplique". Mas, como explicou, não há sanção financeira para os responsáveis de uma qualquer entidade pública que não use o POCP, porque esse atraso não é considerado infracção.