Pagamentos de funções lectivas são proibidos pelo Estatuto dos Magistrados. Não havia contabilidade dos cursos que preparavam acesso à magistratura. O Ministério Público (MP) está a investigar os pagamentos feitos pela Universidade Portucalense a vários magistrados que deram aulas nos cursos de preparação para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que ajuda licenciados em Direito a prepararem -se para o exame de acesso à magistratura. O Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto remeteu cópias de um inquérito de 2004, recentemente concluído, para a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, após ter constatado que a contabilidade da universidade era omissa relativamente às receitas e aos pagamentos feitos aos formadores que ministraram os ditos cursos. Isso mesmo refere o despacho final do MP, que acusou três ex-directores da universidade de se terem apropriado ilegitimamente de milhares de euros. No processo vários testemunhos referem a inexistência das receitas e despesas desses cursos nas contas da universidade, na década de 90.