Conteúdo
1. Artigos sobre Condenações Internacionais
A lentidão da Justiça tem várias consequências, uma delas são as sucessivas condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por processos movidos contra o Estado devido a lentidão excessiva.
Estas condenações passam um pouco despercebidas, uma vez que não têm o devido destaque nos media.
2. Cronologia
2001.06.14
2004.12.19
2006.02.05
2007.05.22
2008.06.11
2008.08.02
2010.02.17
2010.02.20
2010.02.23
2010.03.02
2011.07.27
2012.09.26
2012.11.20
2013.10.02
3. Artigos
3.1. Ano de 2001
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena atrasos da justiça portuguesa
- Data: 2001.06.14
- Fonte: Público
- Autor: Redacção
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado Português a pagar indemnizações superiores a 2500 contos (12.400 euros) a cidadãos que apresentaram queixas em relação à lentidão da justiça nacional.
3.2. Ano de 2004
Lentidão da Justiça leva Estado português a Tribunal
- Data: 2004.12.19
- Fonte: DN
- Autor: Redacção
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aceitou uma queixa contra o Estado português por ter deixado prescrever um processo. Os factos remontam a 1994 quando a jovem Patrícia Raquel Real Alves, ex-aluna da Universidade Lusíada, apresentou uma queixa crime na esquadra da PSP de Belém contra quatro funcionários da instituição, entre os quais o reitor, António Martins da Cruz.
3.3. Ano de 2006
Portugal condenado por lentidão dos tribunais
- Data: 2006.02.05
- Fonte: JN
- Autor: Redacção
OEstado português foi 127 vezes réu nos últimos seis anos no Tribunal Europeu dos Direitos dos Homem (TEDH). Em 99% dos casos devido à morosidade da sua justiça. Naquele período de tempo (1999- 2005), foi 70 vezes condenado a indemnizar os queixosos. Em outros 53 processos optou pelo acordo, evitando, assim, um desaire ainda maior. As absolvições foram apenas quatro.
3.4. Ano de 2007
Atrasos na Justiça já dão condenações
- Data: 2007.05.22
- Fonte: DN
- Autor: Redacção
.. mais 160 processos levaram à condenação do Estado português, sendo que 17 casos terminaram com uma absolvição e 111 queixas não foram sequer admitidas, ou porque não cumpriam os requisitos formais exigidos ou simplesmente por serem manifestamente infundadas. Em 134 situações, o litígio ficou resolvido mediante acordo.
Portugal já pagou 1 milhão e 700 mil euros em indemnizações determinadas pelo TEDH...
3.5. Ano de 2008
Avalancha de queixas contra Estado português preocupa tribunal europeu
- Data: 2008.06.11
- Fonte: aoriental
- Autor: Lusa / Ao Online
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem manifestou terça-feira a sua preocupação pela avalancha de queixas contra o Estado português nos tribunais administrativos por lentidão da Justiça. A preocupação está estampada num acórdão da 10/a secção do Tribunal de Estrasburgo, que condena o Estado português a indemnizar em 9.500 euros um casal de emigrantes que esperou quase nove anos e meio para que a justiça decidisse uma acção de despejo.
No acórdão... a instância judicial comunitária critica também o Ministério Público português por, na qualidade de representante do Estado, ter posições diferentes nos tribunais nacionais e nos internacionais.
Critica igualmente a "incerteza" da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e a demora das suas decisões.
Portugal perde processos por violação de direitos
- Data: 2008.08.02
- Fonte: JN
- Autor: Redacção
Entre 1999 e 2007, Portugal foi julgado por 141 vezes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Perdeu em 83 ocasiões. A Itália é recordista, com 1715 casos e 1322 condenações, logo seguida pela Turquia, com 1641 casos e 1395 decisões desfavoráveis no mesmo período de tempo.
3.6. Ano de 2010
Tribunal Europeu condena mais uma vez Portugal por morosidade na justiça
- Data: 2010.02.17
- Fonte: Público
- Autor: Ricardo Garcia
Instância do Conselho da Europa avaliou acção de despejo que está há oito anos nos tribunais nacionais. A lentidão da justiça portuguesa foi mais uma vez condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Numa sentença publicada ontem, em Estrasburgo, o Estado português terá de pagar 5200 euros a uma emigrante portuguesa em França, que há oito anos anda às voltas com os tribunais por causa de uma acção de despejo. Sobe para 72 o número de condenações semelhantes do país.
Lentidão já custou ao Estado pelo menos 360 mil euros em indemnizações
- Data: 2010.02.20
- Fonte: Sol
- Autor: Redacção
Se a justiça portuguesa fosse célere, o Estado teria poupado 360 mil euros em 72 indemnizações que lhe foram impostas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), disse hoje à Lusa um advogado especialista nesta área. Não sendo em quantia exorbitante, daria para pagar um semestre de renda do futuro Campus da Justiça do Porto ou para suportar os custos do Lar de Idosos da Pala, Pinhel.
Estado português foi novamente condenado a pagar pela lentidão da justiça
- Data: 2010.02.23
- Fonte: Público
- Autor: Andrea Cunha Freitas
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar 8900 euros a uma empresa de Matosinhos pela demora de sete anos na decisão sobre um processo... Estrasburgo considerou que a demora de sete anos de um processo sobre pagamento de dívidas interposto por uma empresa de Matosinhos nos tribunais portugueses representa uma violação da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais...
Na verdade, o caso hoje concluído arrastou-se por doze anos mas o Tribunal Europeu- não teve em conta o tempo que o processo passou à espera da decisão no Tribunal Administrativo.
Estado português condenado a pagar seis mil euros por atrasos na justiça
- Data: 2010.03.02
- Fonte: Público
- Autor: Clara Viana
O Estado português foi de novo condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Devido a mais um atraso na execução da justiça, terá que pagar nos próximos, três meses, seis mil euros a um munícipe de Leça do Bailio. A decisão foi adoptada hoje, na sequência de uma acção interposta pelo advogado de Matosinhos, Jorge de Jesus Ferreira Alves. É a 21ª acção que ganha no Tribunal Europeu. Na semana passada, em declarações ao PÚBLICO, Ferreira Alves revelou que tem em mãos mais 49 casos relacionados com a lentidão no sistema legal português: “Nunca perdi um caso destes”.
3.7. Ano de 2011
Estado perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos só em Julho
- Data: 2011.07.27
- Fonte: Público
- Autor: Ana Machado
Só em Julho, o Estado português perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) todos relacionados com a morosidade excessiva de processos judiciais. Um deles prolongou-se de 1974 até 2005...
Em todos os casos os relatórios do TEDH consideram que foram feridos vários artigos da Convenção dos Direitos Humanos.
3.8. Ano de 2012
Estado condenado a indemnizar casal por atraso na adoção
- Data: 2012.09.26
- Fonte: JN
- Autor: Redacção
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar, a um casal português, uma indemnização de 2600 euros por lentidão da justiça, na apreciação de um pedido de adoção. O casal - Maria Margarida Novo e Leandro Silva - apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português, alegando que não teve um processo célere e equitativo nas instâncias nacionais.
Portugal condenado por demorar seis anos a retirar crime de registo criminal
- Data: 2012.11.20
- Fonte: Público
- Autor: Mariana Oliveira
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEHD) condenou esta terça-feira o Estado português por violação do prazo razoável de duração de um processo. Em causa está o caso de um cidadão que teve que esperar mais de seis anos para que um tribunal nacional ordenasse a limpeza do seu registo criminal relativamente a uma condenação de multa (480 euros) por uma agressão. A lei permite isso mesmo em determinadas situações, mas o Tribunal da Marinha Grande recusou esta possibilidade ao requerente.
3.9. Ano de 2013
Estado tem de pagar este mês multa de um milhão por atrasos na justiça
- Data: 2013.10.02
- Fonte: Público
- Autor: Clara Viana
O Estado vai ter de pagar este mês cerca de um milhão de euros por "danos morais" infligidos a 217 cidadãos que estão há 18 anos à espera que os tribunais portugueses cheguem a conclusões sobre o processo de falência de uma sociedade hoteleira, decretada em 1996, A indemnização foi decidida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em Abril, conforme foi noticiado então pelo PÚBLICO, e tornou-se definitiva em Julho por não ter sido apresentada nenhuma contestação por parte do Estado português.
4. Comentários
Devido à evidente falta de qualidade dos comentários e devido ao SPAM que vamos recebendo, removemos os comentários desta página. Se tiver informações relevantes sobre os assuntos aqui discutidos, entre em contacto connosco para webmaster@tretas.org.