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1. Pressões sobre os magistrados do caso Freeport
No âmbito do caso Freeport houve indícios de pressões sobre os magistrados que investigam o processo para o levar ao seu arquivamento.
A suspeita destas pressões cai sobre Lopes da Mota, enquanto presidente do EUROJUST.
Estas suspeitas levaram ao afastamento desta organização do processo de investigação do caso Freeport.
2. Pessoas Envolvidas
Lopes da Mota - Presidente do EUROJUST
- Pinto Monteiro - Procurador-geral da República
- Paes Faria - Procurador alegadamente alvo de pressões
- Vitor Magalhães - Procurador alegadamente alvo de pressões
- Vitor Manuel dos Santos Silva - Inspector do Ministério Público responsável da investigação
3. Organizações Envolvidas
- Procuradoria Geral da República
4. Cronologia
2009.03.29
- O procurador João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, fala da existência de pressões na SIC
2009.03.31
O procurador-geral da República a convoca reunião com os dirigentes do MP, os magistrados tutelares do inquérito e Lopes da Mota
2009.04.03
- Conselho Superior do Ministério Público instaura inquérito sobre as alegadas pressões
2009.05.12
Instaurado processo disciplinar a Lopes da Mota
2009.05.21
EUROJUST afastado das investigações do caso Freeport pela Procuradoria Geral da República
2009.07.15
Lopes da Mota pede o afastamento do inspector do processo
2009.07.20
Conselho Superior do MP indefere pedido de Lopes da Mota de afastamento de inspector
2009.12.09
Concluído processo disciplinar a Lopes da Mota, propondo a sua suspensão como magistrado do Ministério Público.
2009.12.11
Magalhães e Silva, advogado de defesa de Lopes da Mota exige esclarecimento público da PGR sobre fuga de informação do processo disciplinar.
2009.12.16
Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público suspende por 30 dias Lopes da Mota por pressionar magistrados.
- A votação do Conselho Superior do Ministério Público teve o voto de vencido da procuradora distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen, por considerar que provada a totalidade dos factos, justificar-se-ia não uma suspensão, mas uma reacção muito mais gravosa.
- Entrada do recurso a deste castigo.
Noticiado que Lopes da Mota pediu para abandonar o EUROJUST.
2010.01.26
Lopes da Mota entrega reclamação na Procuradoria Geral da República.
2010.02.04
- Publicada em Diário da República substituição de Lopes da Mota por João da Silva Miguel
2010.02.19
Conselho Superior do Ministério Público mantém suspensão de Lopes da Mota
2010-03-11
- O inspector Vítor Santos Silva, no primeiro relatório sobre o caso, refere que a intervenção do sindicato poderá ter-se tratado de "alguma estratégia sindical" não merecendo censura disciplinar.
2010-03-01
- Vítor Magalhães e Paes de Faria, os dois procuradores que acusaram Lopes da Mota de pressões, mantiveram a posição durante todo o processo disciplinar.
5. Artigos
Procurador investiga alegadas pressões do director do Eurojust no caso Freeport
- Data: 31.03.2009
- Fonte: Público
- Autor: António Arnaldo Mesquita, José Augusto Moreira
Os procuradores que investigam o caso Freeport explicaram ontem ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que as pressões para arquivarem o processo partiram do procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que preside actualmente ao Eurojust, e que foi secretário de Estado da Justiça no consulado de António Guterres. Em comunicado, o procurador-geral anunciou hoje que “está já a ser averiguada a existência de qualquer conduta de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação”.
Lopes da Mota rejeita qualquer interferência no processo Freeport
- Data: 31.03.2009
- Fonte: TSF
- Autor:
«Repudio frontalmente toda e qualquer informação ou insinuação que me pretenda atribuir qualquer tipo de pressão ou interferência neste caso», disse o antigo colega de Governo de José Sócrates.
Procuradoria abre inquérito para apurar pressões sobre magistrados do Freeport
- Data: 01.04.2009
- Fonte: Público
- Autor: António Arnaldo Mesquita, José Augusto Moreira
Em comunicado, o procurador-geral anunciou ontem que "está já a ser averiguada a existência de qualquer conduta de magistrado do Ministério Público junto dos titulares da investigação" tendo em vista "a sua avaliação em sede disciplinar". Para analisar o assunto, Pinto Monteiro convocou já para sexta-feira, ao início da tarde, uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, tendo também intimado Lopes da Mota para comparecer hoje em Lisboa, onde será confrontado com os factos que suportam as alegadas pressões.
Reunião entre PGR e presidente da Eurojust terminou sem declarações
- Data: 01.04.2009
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
Questionada pelos jornalistas sobre o motivo do encontro de hoje, a assessora da PGR disse apenas que foi "uma reunião de trabalho sobre o Freeport". Contudo, a PGR justificou ontem a reunião de hoje com a necessidade de esclarecer "se existiu alguma conversa com algum significado especial" relativamente à investigação do "caso Freeport".
- Data: 02.04.2009
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, repudiou hoje a existência de "suspeições totalmente infundadas" sobre pressões exercidas pelo Governo junto dos magistrados que estão a investigar o processo Freeport.
PGR tenta declaração conjunta dos magistrados sobre o caso das pressões
- Data: 02.04.2009
- Fonte: Público
- Autor: António Arnaldo Mesquita e Mariana Oliveira , com M.J.S
A solução passaria pela assinatura de uma declaração conjunta dos dois procuradores que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete e do alegado autor das pressões, o presidente do EUROJUST, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota. Apesar de ontem o documento ainda não estar redigido, os 18 vogais do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), presidido por Pinto Monteiro, receberam uma mensagem electrónica com a informação da disponibilidade dos três magistrados para fazerem uma declaração conjunta por escrito dirigida àquele órgão. A explicação para o documento só hoje ser formalizado foi que Lopes da Mota tinha que apanhar o avião para Haia, sede do Eurojust, organismo de cooperação judiciária da União Europeia. Há contudo, uma outra versão segundo a qual os procuradores do caso Freeport terão mantido o seu relato dos acontecimentos, reiterando as pressões de que terão sido alvo. E resistiram em assinar a pretendida declaração conjunta.
Conselheiros negam-se a ouvir magistrados envolvidos em caso das pressões
- Data: 02.04.2009
- Fonte: Público
- Autor: Mariana Oliveira
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) já não vai ouvir os dois procuradores titulares do Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, e, separadamente, o presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, suspeito de ter exercido pressões sobre os magistrados que investigam o outlet de Alcochete. Isto por que os membros do órgão, que se reúne extraordinariamente amanhã à tarde para discutir o caso Freeport, recusaram hoje a proposta de audições apresentada pelo advogado João Correia, membro do CSMP eleito pela Assembleia da República.
Freeport: pressão sobre magistrados pode dar origem a inquérito
- Data: 03.04.2009
- Fonte: Público
- Autor: António Arnaldo Mesquita, José Augusto Moreira, com Mariana Oliveira
O procurador-geral da República vai hoje informar o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre as diligências que nos últimos dias efectuou para apurar a existência de pressões sobre os dois magistrados que investigam o caso Freeport, situação que levou a uma denúncia pública por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que avançou também com um pedido de audiência ao Presidente da República.
Conselho Superior do Ministério Público decide inquérito a pressões sobre os magistrados
- Data: 03.04.2009
- Fonte: Público
- Autor: António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu por unanimidade instaurar um inquérito para apurar a eventual existência de pressões aos dois dois procuradores titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, nomeadamente, por parte do presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que tem recusado as imputações.
Dirigente do PS tentou fazer ultimato no caso das pressões
- Data: 05.04.2009
- Fonte: Público
- Autor: António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira
O vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, um dos cinco membros eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), sugeriu na reunião extraordinária de anteontem deste órgão que se instaurassem ali processos disciplinares a pelo menos um de dois magistrados: o recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que denunciou a existência de pressões aos procuradores titulares do Freeport ou ao procurador-geral adjunto, Lopes da Mota, suspeito de ter exercido as pressões sobre os magistrados que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete.
Procurador-geral recebeu hoje conclusões do inquérito sobre alegadas pressões no Freeport
- Data: 11.05.2009
- Fonte: Jornal i
- Autor: -
O relatório do inquérito sobre as alegadas pressões no "caso Freeport", com as respectivas conclusões, foi hoje entregue ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, revelou hoje a Procuradoria.
PGR avança para processo disciplinar no caso das pressões
- Data: 12.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: José Augusto Moreira
Segundo a nota divulgada esta tarde pelo gabinete de imprensa da Produradoria-Geral da República, o “Conselho Superior do Ministério Público tomou conhecimento de que terminou o inquérito relativo às alegadas pressões no chamado caso Freeport e tomou ainda conhecimento de que o Procurador-Geral da República determinou a conversão do inquérito em processo disciplinar”.
PCP quer saber quem quis beneficiar com as pressões no caso Freeport
- Data: 12.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Leonete Botelho
Agora que foram consideradas provadas as pressões sobre os magistrados que investigam o caso Freeport, "importa saber quem pretendeu beneficiar com essas pressões e de quem foi a iniciativa": se do procurador Lopes da Mota, se de outra pessoa. "Essa é a dúvida que fica agora", disse o deputado comunista António Filipe, numa primeira reacção ao relatório do Conselho Superior do Ministério Público.
Jerónimo defende afastamento de Lopes da Mota apenas se forem confirmadas suspeitas
- Data: 13.05.2009
- Fonte: Jornal i
- Autor: Lusa
O secretário-geral do PCP defendeu hoje que o procurador Lopes da Mota deverá ser afastado da presidência do EUROJUST apenas se se confirmarem indícios de pressões a magistrados no processo Freeport, atribuindo essa responsabilidade ao Governo, que o nomeou.
Cronologia das alegadas pressões a magistrados
- Data: 13.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Redacção
Como terão ocorrido as alegadas pressões, de acordo com os relatos até agora publicados na imprensa e parcialmente confirmados por alguns dos envolvidos
Perfil Lopes da Mota: Um procurador que já foi governante do PS
- Data: 13.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Redacção
Lopes da Mota chegou a ser um dos nomes falados para substituir o procurador-geral, mas na altura foram tornadas públicas suspeitas de que teria fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia anónima sobre o “saco azul” socialista. O inquérito aberto por Souto de Moura foi arquivado por falta de qualquer tipo de provas nesse sentido. Na década de 80, tinha sido procurador em Felgueiras.
António Arnaut acusa de "delação" magistrados que denunciaram pressões
- Data: 14.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Graça Barbosa Ribeiro
“Qualquer coisa que se passasse – e eu não sei o quê – seria uma coisa interna. Pelo que houve, até, alguma infidelidade ou deslealdade desses magistrados em relação ao Procurador-Geral da República, que é seu superior hierárquico”, considerou Arnaut, em Coimbra. O advogado frisou ainda que, para além disso, “nenhum magistrado que se preze pode dizer que foi pressionado”. “Se me dissessem a mim para agir de determinada maneira eu nunca me consideraria pressionado, porque eu não sou pressionável”, explicitou, dirigindo-se aos jornalistas.
Cavaco Silva recorre à ironia para não comentar caso Lopes da Mota
- Data: 14.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Nuno Simas
Numa conversa com os jornalistas que o acompanham na visita de Estado à Turquia, e questionado sobre a manutenção de Lopes da Costa na Eurojust, o Presidente respondeu com uma graça: “Essa sua pergunta não é ‘just’ mesmo quando o espírito é euro, ou seja europeu”. A pergunta era se a credibilidade de Portugal numa organização como a Eurojust não seria afectada depois de ter sido aberto um inquérito a Lopes da Mota.
Alberto Martins diz que demitir Lopes da Mota seria “desautorizar o PGR”
- Data: 14.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Leonete Botelho
“Defender neste momento a demissão do dr. Lopes da Mota é desautorizar o PGR e, se isso fosse por proposta do Governo, o que não é, seria o Governo a sobrepor-se ao processo de natureza judicial que está em curso”, justificou.
Eurojust confia na clarificação das autoridades portuguesas sobre Lopes da Mota
- Data: 15.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Sofia Branco
Justificando a emissão de um comunicado face aos "artigos que têm aparecido recentemente na imprensa internacional e portuguesa sobre a investigação de um caso de corrupção em Portugal" e já que Lopes da Mota foi neles "mencionado em relação a alegações acerca de interferências com a investigação", o EUROJUST informa que o seu presidente e procurador português "informou o colégio sobre este assunto no plenário de ontem".
Cândida Almeida defende Lopes da Mota
- Data: 16.05.2009
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor: -
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, revelou que se estivesse no lugar de Lopes da Mota, possivelmente manter-se-ia em funções uma vez que o Ministério Público não deixou de confiar no presidente do EUROJUST.
Por outro lado, a procuradora defende que o princípio de presunção de inocência se aplica a todos os cidadãos e recusa fazer qualquer juízo de valor.
Lopes da Mota tem "legitimidade para continuar" no Eurojust
- Data: 18.05.2009
- Fonte: Jornal i
- Autor: Tiago Guerreiro da Silva
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, defendeu hoje, em Bruxelas, que Lopes da Mota "tem toda a legitimidade de continuar" na presidência do EUROJUST enquanto essa organização assim o entender. Luís Amado pensa que "cabe à organização, ela própria, verificar em cada circunstância e em cada momento se estão ou não reunidos os requisitos para que um determinado titular se mantenha em funções."
PS rejeita Lopes da Mota no Parlamento
- Data: 18.05.2009
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor: -
O PS não vai viabilizar o requerimento apresentado esta segunda-feira pelo CDS-PP para ouvir na Assembleia da República o presidente do EUROJUST, Lopes da Mota, uma iniciativa que Vitalino Canas, porta-voz dos socialistas qualificou como uma "intromissão ilegítima no funcionamento da justiça".
Alberto Costa será ouvido no parlamento no caso Lopes da Mota
- Data: 19.05.2009
- Fonte: Jornal i
- Autor: Lusa
O presidente do Eurojust, Lopes da Mota, não vai ser ouvido no Parlamento, a propósito das alegadas pressões aos procuradores do "caso Freeport", apesar do requerimento potestativo do CDS/PP, que, porém, viu aceite a audição do ministro da Justiça.
Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo Castro, apesar do direito potestativo apresentado pelo CDS/PP "há certas pessoas que não podem ser sujeitas a uma audição no Parlamento, ao abrigo desta figura regimental".
Manuela Ferreira Leite desafia Governo a demitir Lopes da Mota
- Data: 19.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Filomena Fontes
A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, desafiou ontem o Governo a afastar o procurador Lopes da Mota da presidência do Eurojust, caso ele não se demita, pondo assim fim a uma situação que deixa o país “enxovalhado” no plano internacional.
PS critica "intromissão" de Ferreira Leite "num caso de justiça"
- Data: 19.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
"Trata-se de declarações extremamente graves na medida em que configuram a intromissão de um líder político com responsabilidades em questões de justiça (...) temos que condenar veementemente essa circunstância", disse o porta-voz do PS, Vitalino Canas.
Lopes da Mota diz-se de consciência tranquila
- Data: 20.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
"Aguardo o resultado do processo disciplinar que me foi aberto e mantenho tudo o que disse desde o início sobre o assunto", disse hoje à Lusa.
"Há um processo disciplinar a decorrer, toda a matéria será analisada e é aí que se discutirão e apurarão os factos", acrescentou.
Cavaco reservado sobre procurador
- Data: 20.05.2009
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor: Ana Patrícia Dias
O Presidente da República considerou ontem que as instituições funcionaram no caso do magistrado Lopes da Mota, alvo de um processo disciplinar por alegadas pressões a dois procuradores do processo Freeport. Cavaco Silva recusou, no entanto, fazer juízos de valor sobre a situação do presidente do Eurojust por entender que a questão foi transformada num “combate político-partidário”.
Eurojust afastado para "evitar suspeição"
- Data: 21.05.2009
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor:
O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou esta quinta-feira que a decisão de excluir a cooperação do Eurojust no caso Freeport visa "evitar qualquer suspeição".
PGR e Eurojust não se entendem sobre o caso Freeport
- Data: 21.05.2009
- Fonte: Público
- Autor: Clara Viana
Numa nota divulgada pelo gabinete de imprensa da Procuradoria, Pinto Monteiro revela que, "desde que se iniciou o inquérito sobre as alegadas pressões" desenvolvidas por Lopes da Mota sobre os magistrados do Ministério Público responsáveis pela investigação do processo Freeport, "deu instruções no sentido de todas as diligências necessárias e que impliquem a cooperação judiciária internacional passarem a ser efectuadas sem a intervenção do Eurojust".
(...)
Ontem, pouco depois de ter sido divulgada a nota da PGR, o porta-voz do Eurojust, Johannes Thy, disse que a instituição continuava à espera de uma informação oficial sobre a decisão. Mas algumas horas depois, numa declaração oficial à agência Lusa feita "em nome do membro nacional de Portugal" na instituição, Lopes da Mota, o mesmo responsável veio esclarecer que "o caso Freeport foi encerrado no Eurojust a 23 de Abril" por já não ser considerado necessário o seu apoio, na investigação, às autoridades portuguesas e inglesas.
Lopes da Mota participou na decisão de afastar Eurojust
- Data: 21.05.2009
- Fonte: Jornal i
- Autor: Lusa
O representante português no Eurojust, Lopes da Mota, e o seu homólogo britânico decidiram por comum acordo, a 23 de Abril, dar por encerrada a colaboração do organismo no "caso Freeport", revelou hoje à Lusa o seu porta-voz.
Lopes da Mota nega ter invocado o nome de José Socrates
- Data: 22.05.2009
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor: -
'Não invoquei coisa nenhuma, nem reconheci coisa nenhuma', garantiu Lopes da Mota numa nota enviada à comunicação social, depois do semanário ‘Sol’ ter escrito que Lopes da Mota tinha admitido “ter invocado nomes de Sócrates e Alberto Costa...mas diz que o fez indevidamente'.
Ministro da Justiça reitera que Lopes da Mota não deve ser afastado do cargo
- Data: 03.06.2009
- Fonte: Público
- Autor: Paula Torres de Carvalho
“Não deve haver sanção sem acusação”, defendeu Alberto Costa junto dos deputados, notando a necessidade de respeitar a “decência e legalidade” do Estado de Direito democrático que prevê a presunção da inocência.
Rangel diz que Governo "é cúmplice" ao não afastar Lopes da Mota
- Data: 03.06.2009
- Fonte: Público
- Autor: Nuno Simas
Uma “situação insustentável” que, diz o líder parlamentar e candidato do PSD às europeias, é “suficiente para pôr em causa a idoneidade desse procurador como presidente da Eurojust”. “Portanto, o Governo agora também é cúmplice e responsável. O Governo já podia ter feito alguma coisa e não fez”, afirmou Rangel, no final de uma manhã de campanha, em Lamego...
Ministro defende Lopes da Mota
- Data: 04.06.2009
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor: Lusa
Chamado pela segunda vez ao Parlamento, pelo CDS-PP, para esclarecer as consequências que iria retirar do processo disciplinar instaurado ao presidente do Eurojust – órgão europeu para a cooperação judiciária –, Alberto Costa fugiu às perguntas directas, refugiando-se na 'confidencialidade' do inquérito. No entanto, deixou claro que o Governo não vai afastar Lopes da Mota do cargo internacional. 'Não deve haver sanção sem processo e sem defesa. É algo de profundamente básico', limitou-se a dizer o ministro que, quando confrontado com o facto de não responder a nenhuma questão, afirmou: 'Nestas condições, decorrendo um processo, dizer mais não seria melhor, seria pior do ponto de vista da decência democrática.'
Lopes da Mota: Contra inspector
- Data: 15.07.2009
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor: -
O magistrado suspeito de pressões no processo Freeport pediu o afastamento do inspector que dirige o processo disciplinar. O Ministério Público decide segunda-feira.
Vera Jardim defende Lopes da Mota
- Data: 15.07.2009
- Fonte: Correio da Manhã
- Autor: Jorge Paula
O ex-ministro da Justiça Vera Jardim e os ex-procuradores-gerais da República Cunha Rodrigues e Souto Moura foram arrolados como testemunhas de defesa de Lopes da Mota e vão depor no processo disciplinar em que o procurador é indiciado de exercer pressões sobre os investigadores do caso Freeport.
Conselho Superior do MP indefere pedido de Lopes da Mota de afastamento de inspector
- Data: 20.07.2009
- Fonte: Jornal de Negócios
- Autor: Filomena Lança
O Conselho superior do Ministério Público indeferiu hoje o requerimento de Lopes da Mota, que pedia o afastamento do inspector que dirige o processo disciplinar de que está a ser alvo por alegadas pressões no caso Freeport.
- Data: 20.07.2009
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
Magalhães e Silva explicou que foi pedido que o processo disciplinar fosse tornado público porque "durante três meses a fio, com continuadas e cirúrgicas fugas de informação, foi sendo denegrida a reputação do dr. Lopes da Mota".
"A única forma de restabelecer a sua reputação é através da publicidade do processo, para que as pessoas possam saber exactamente o que lá está e possam fazer o seu próprio juízo, não em função de fugas cirúrgicas, mas em função do que lá está", sublinhou.
Lopes da Mota: "Um magistrado não se demite"
- Data: 21.07.2009
- Fonte: Público
- Autor: Patrícia Silva Alves
"O que se passa em Portugal nada tem a ver com as minhas funções de presidente do organismo. Lamento profundamente afirmações feitas por responsáveis políticos portugueses pondo em causa a minha situação na Eurojust".
Procurador Lopes da Mota deve ser suspenso
- Data: 2009.12.10
- Fonte: Expresso
- Autor: Redacção
O relatório final do inspector do MP que conduziu o processo disciplinar ao procurador foi entregue esta quarta-feira e propõe a sua suspensão, um castigo que está a meio da tabela das penalidades possíveis e que vão da simples advertência à reforma compulsiva. Lopes da Mota pode ficar suspenso durante 240 dias, o máximo previsto pelo estatuto do Ministério Público.
Defesa de Lopes da Mota exige esclarecimento público de PGR sobre "infâmia" de fuga de informação
- Data: 2009.12.11
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
Numa carta a que a agência Lusa teve acesso, Magalhães e Silva requer a intervenção de Pinto Monteiro, sublinhando que a mais recente fuga de informação no sentido de que "Lopes da Mota pode/deve ser suspenso" retoma "perante a opinião pública a condenação antecipada daquele magistrado" e "visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que apreciarão o processo, na próxima quarta-feira".
CDS quer substituição de Lopes da Mota, PCP e BE preferem esperar e clarificar
- Data: 2009.12.11
- Fonte: Público
- Autor: Redacção
Substituir, clarificar e esperar. Estas são as posições de CDS, PCP e BE relativamente às medidas que entendem devem ser tomadas pelo Governo em relação ao procurador Lopes da Mota, acusado de ter exercido pressões sobre os magistrados responsáveis pelo caso Freeport de modo a que o primeiro ministro, José Sócrates, não fosse incriminado no processo de um eventual crime de corrupção no licenciamento daquele empreendimento comercial...
Lopes da Mota suspenso por pressionar magistrados
- Data: 2009.12.16
- Fonte: Sol
- Autor: Redacção
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport
Em comunicado, a Procuradoria-geral da República indica que a decisão foi tomada por maioria dos membros presentes e que houve um voto vencido, numa reunião que foi presidida pelo vice-procurador.
Advogado de Lopes da Mota vai "reclamar" da decisão
- Data: 2009.12.16
- Fonte: DN
- Autor: Lusa
O advogado do procurador Lopes da Mota criticou hoje o Conselho Superior do Ministério Público por ter suspendido o magistrado sem consultar os relatórios do processo disciplinar que deram origem à sanção e anunciou que vai recorrer da decisão.
Freeport: Lopes da Mota abandona Eurojust
- Data: 2009.12.16
- Fonte: Expresso
- Autor: Redacção
Lisboa, 16 Dez (Lusa) - O procurador-geral adjunto Lopes da Mota pediu hoje para cessar funções como membro nacional na Eurojust, tendo o Governo português aceitado o pedido, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
O Ministério adianta que o Governo vai proceder "proximamente, à nomeação do representante de Portugal na EUROJUST, mediante proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da lei".
João da Silva Miguel escolhido para a Eurojust
- Data: 2009.12.24
- Fonte: Público
- Autor: Paula Torres De Carvalho
O nome para substituir Lopes da Mota na EUROJUST, organismo europeu de cooperação judiciária, já foi apresentado pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Trata-se do procurador-geral adjunto do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), João da Silva Miguel...
Com a demissão de Lopes da Mota, que ocupava o cargo de presidente da Eurojust, Portugal perdeu a direcção daquele organismo. Ao substituí-lo, Silva Miguel não ocupará esse lugar, mas apenas o de membro nacional...
João da Silva Miguel trabalhou com Lopes da Mota na PGR... O CSMP tem agora um prazo de cinco dias para apresentar eventuais reservas à sua nomeação.
Lopes da Mota entregou reclamação na Procuradoria
- Data: 2010.01.26
- Fonte: i-online
- Autor: Rosa Ramos
"Espero que não se repita a fantochada que aconteceu no processo inicial." Foi este o comentário de Magalhães e Silva, advogado de Lopes da Mota, que ontem entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma reclamação contra a suspensão do magistrado por 30 dias devido a alegadas pressões sobre os magistrados no caso Freeport.
No documento, Magalhães e Silva pediu que seja concedido um prazo de "pelo menos sete dias a cada um dos elementos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para analisarem o processo" e decidirem em consciência. A decisão deverá agora ser tomada na próxima reunião do conselho.
Publicada em Diário da República substituição de Lopes da Mota por João da Silva Miguel
- Data: 2010.02.04
- Fonte: Público
- Autor: Lusa
A substituição de Lopes da Mota por João da Silva Miguel como representante de Portugal na Eurojust foi hoje publicada em "Diário da República "por despacho conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça.
Freeport: Conselho Superior do Ministério Público mantém suspensão de Lopes da Mota
- Data: 2010.02.19
- Fonte: Expresso
- Autor: Lusa
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje indeferir a reclamação do ex-presidente da Eurojust Lopes da Mota contra a decisão de o suspender por 30 dias após processo disciplinar por alegadas pressões a magistrados do caso Freeport.
Sindicato do Ministério Público forçou processo a Lopes da Mota
- Data: 2010.03.11
- Fonte: i-online
- Autor: Inês Cardoso
No processo que forçou ex-presidente da Eurojust a demitir-se há alusões a uma "estratégia sindical" Os dois procuradores que conduzem a investigação ao processo Freeport não pretendiam denunciar as pressões de Lopes da Mota por entenderem que o caso não tinha a relevância que acabou por assumir. A acusação foi precipitada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, havendo no processo disciplinar, a que o i teve acesso, alusões a uma "estratégia de política sindical"... o inspector Vítor Santos Silva refere que... a intervenção do sindicato possa não ter sido a mais ajustada "à preservação da unidade" do Ministério Público, o inspector admite ter-se tratado de "alguma estratégia sindical" que não merece censura disciplinar.
Procuradores garantem que houve "recados" de Sócrates
- Data: 2010.03.12
- Fonte: DN
- Autor: Carlos Rodrigues Lima
Vítor Magalhães e Paes de Faria, os dois procuradores que investigam o caso Freeport, não tiveram dúvidas: Lopes da Mota - então representante português no Eurojust - manifestou-lhes, em conversa, "preocupações" e trouxe "recados" do primeiro-ministro, José Sócrates, quanto ao andamento do processo. Esta versão foi mantida por ambos os procuradores do início ao fim do processo disciplinar, a que o DN teve acesso...
6. Ficheiros em anexo a este dossier
- 2009-12-16_Procuradoria_Geral_República_Nota_da_Secção_Disciplinar.pdf (2010-03-13 13:34:07, 86.5 KB)
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