1. Liberdade de Imprensa em causa - Operação Face Oculta

Em 2009, ano de eleições autárquicas e legislativas, o Jornal Nacional de sexta-feira da TVI destacou-se por fazer várias referências ao primeiro ministro José Sócrates. Estas referências apresentavam o primeiro ministro envolvido em vários processos polémicos, com especial destaque para o caso Freeport.

Em Junho desse ano a Portugal Telecom anúncia a negociação para comprar 30% da Media Capital, empresa detentora da TVI, com a intenção de melhorar os conteúdos televisivos no âmbito do produto Meo.

Um vez que o Estado português possui acções douradas (golden share) da PT, que lhe permitem vetar iniciativas de negócio, surgiu a suspeita na sociedade de intervenção governamental nos media em que esta compra seria o pretexto de acabar com o Jornal Nacional no formato existente.

Seguiram-se discursos contraditórios do Governo, chegando mesmo a negar qualquer conhecimento do negócio. Esta negação não foi bem aceite pelas várias forças políticas pois o negócio havia sido declarado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que obrigatoriamente informaria o Estado devido às tais acções douradas.

No dia seguinte às declarações do presidente da República Cavaco Silva, que pedia mais transparência no negócio e que este deveria ser explicado aos portugueses, o governo anúncia o veto ao negócio alegando levantar qualquer suspeita de a compra de parte se destinaria a alterar a linha editorial da TVI.

A situação não se resolveu aqui, tendo-se dado em Setembro o afastamento da jornalista e apresentadora Manuela Moura Guedes do Jornal Nacional e da TVI. Esta decisão foi apresentada como uma decisão interna do grupo Prisa, embora até aí houve confusão sobre quem foi o responsável, tendo culminado no pedido de demissão da direcção de informação e as chefias de redacção que foi aceite.

No fim de Setembro a Ongoing, que é accionista da PT (com cerca de 7% do capital), acordou com a Prisa a compra de 35% da Media Capital. Este negócio tem o parecer negativo da Entidade Reguladora para a Comunicação devido à Ongoing deter cerca de 23% da Impresa, proprietária do canal de televisão SIC. A venda desta participação é uma condição obrigatória para a realização do negócio.

Em Outubro é publicado que a PT investiu 75 milhões em fundos de pensões da Ongoing.

Em Novembro, no âmbito da Operação Face Oculta, surge o nome do primeiro ministro nas escutas telefónicas a Armando Vara em que é inicialmente mencionada a existência de crimes de atentado contra o Estado de Direito.

Estas escutas são consideradas nulas pelo Supremo Tribunal de Justiça ilibando José Sócrates.

Já em 2010 é publicado um extracto do despacho do juiz do caso Face Oculta sobre as escutas entre Paulo Penedos e Armando Vara, onde se garante a existência de indícios de um plano para controlar a TVI envolvendo José Sócrates.

2. Pessoas Envolvidas

• Bernardo Bairrão - administrador da Media Capital
• Henrique Granadeiro - presidente do conselho de administração da PT
• João Maia Abreu - director de Informação da TVI
• José Eduardo Moniz - director-geral da TVI

• José Sócrates - primeiro ministro XVII e XVIII Governos Constitucionais

• Juan Luis Cebrián - administrador da Prisa
• Manuela Moura Guedes - apresentadora do Jornal Nacional de sexta-feira da TVI

• Noronha de Nascimento - presidente do Supremo Tribunal de Justiça

• Pinto Monteiro - procurador-geral da República

• Zeinal Bava - presidente executivo da PT

3. Organizações Envolvidas

• ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação
• TVI - canal de televisão
• Media Capital - dono da TVI
• Prisa - grupo espanhol dono da Media Capital
• PT - Portugal Telecom

• Ongoing

• Procuradoria Geral da República
• Supremo Tribunal de Justiça
• XVII e XVIII Governos Constitucionais

4. Cronologia

• 2009.06.24

  • Primeiro ministro José Sócrates afirma desconhecer negócio da PT para comprar 30% da Media Capital.

  • Líder do PSD Ferreira Leite acusa o primeiro ministro de mentir sobre o negócio.

• 2009.06.25

  • Henrique Granadeiro afirma que não falou com o accionista Estado, nem recebeu dele qualquer instrução, sobre um alegado negócio com a Media Capital.
  • Administração da Media Capital informa que "o Grupo PRISA mantém actualmente negociações com a Portugal Telecom, empresa líder de telecomunicações em Portugal, para a definição duma aliança que reforce as empresas".

  • O presidente da República Cavaco Silva pede mais transparência no negócio da compra da Media Capital por parte da Portugal Telecom.

  • José Eduardo Moniz apoia a entrada da PT na Media Capital.

• 2009.06.26

  • Governo anuncia que se opõe ao negócio entre a PT e a Media Capital.

• 2009.09.02

  • Jornal Nacional da TVI apresentado por Manuela Moura Guedes é suspenso. Segundo a administração da TVI, a suspensão teve a ver com homogeneização da informação.

• 2009.11.07

  • Surge o nome do primeiro ministro José Sócrates nas escutas telefónicas a Armando Vara.

• 2009.11.08

  • Polémica sobre as gravações de conversas telefónicas do primeiro ministro onde a Procuradoria Geral da República é acusada de reter certidões do processo desde Julho de 2009.

• 2009.11.09

  • Desmentido pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República de que haveria retenção das certidões do processo e que estas já teriam sido avaliadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

• 2009.11.10

  • Noticiado que as escutas a José Sócrates seriam nulas, não tendo sido confirmado nem por Noronha de Nascimento nem por Pinto Monteiro.

• 2009.11.11

  • Prosseguem as reacções à nulidade das escutas a José Sócrates, com declarações de partidos políticos e alusões negativas ao código de processo penal em vigor.

• 2009.11.12

  • Pinto Monteiro assegura sintonia entre a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça.

• 2009.11.14

  • Comunicado do Supremo Tribunal de Justiça a afirmar que cabe ao tribunal decidir sobre a validades das escutas telefónicas envolvendo José Sócrates, remetendo mais esclarecimentos à Procuradoria Geral da República. Por seu lado, a Procuradoria avançou com um comunicado confirmando a nulidade das escutas envolvendo o primeiro-ministro e a ordem de destruição das mesmas.

• 2009.12.30

  • Noronha de Nascimento, nos despachos de 3 de Setembro e de 27 de Novembro, reprova a actuação do juiz do inquérito e iliba o primeiro ministro José Sócrates.

• 2010.01.05

  • O Semanário Sol anuncia que as escutas a JoséSócrates revelam um plano para controlo da TVI e de outros media.

  • Juiz-conselheiro Eduardo Maia Costa discorda da decisão de Noronha de Nascimento.

• 2010.06.11

  • A comissão de inquérito da AR conclui que JoséSócrates estava ao corrente do negócio da TVI

5. Artigos

• Media: Sócrates diz desconhecer eventual negócio da PT para compra de parte da Media Capital

  • Data: 2009.06.24
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Lusa

  • O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje desconhecer a eventual compra pela Portugal Telecom (PT) de 30 por cento da Media Capital, que controla a TVI...
    do". "Nada sei disso, [porque] são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios .Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso", declarou José Sócrates...

• Ferreira Leite acusa Sócrates de mentir sobre negócio entre PT e TVI

  • Data: 2009.06.24
  • Fonte: i-online
  • Autor: Redacção

  • A líder do PSD acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de mentir ao dizer que desconhece a eventual compra pela Portugal Telecom (PT) de 30 por cento da Media Capital, que controla a TVI.
    "Não falou verdade quando disse claramente à comunicação social que não sabia de nada, não é possível não saber de nada um Governo que tem uma golden share (...) Sabe de certeza absoluta e disse que não sabia"...

• Presidente da PT diz que "não falou ao accionista Estado" sobre qualquer negócio com Media Capital

  • Data: 2009.06.25
  • Fonte: i-online
  • Autor: Redacção

  • O presidente do conselho de administração da Portugal Telecom (PT), Henrique Granadeiro, garantiu hoje à agência Lusa que não falou com o accionista Estado, nem recebeu dele qualquer instrução, sobre um alegado negócio com a Media Capital...
    "Toda esta turbulência não tem qualquer fundamentação. Se houvesse qualquer perspectiva de negócio com a Media Capital teria de ser resolvido no conselho de administração", disse.

• Entrada da PT na TVI praticamente concluída. Moniz elogia negócio

  • Data: 2009.06.25
  • Fonte: i-online
  • Autor: Redacção

  • A Media Capital assumiu hoje que as negociações com a Portugal Telecom estão praticamente concluídas, falando já num "acordo entre a Prisa [dona da Media Capital] e a Portugal Telecom" que se inscreve "num enquadramento de mútuo interesse empresarial (...) de criacção de valor de ambas as empresas". José Eduardo Moniz elogia o negócio.

• Zeinal Bava: "Sugestão de instrumentalização é um insulto para nós"

  • Data: 2009.06.25
  • Fonte: i-online
  • Autor: Redacção

  • O CEO da Portugal Telecom negou que a eventual entrada no capital da Media Capital, da TVI, vá servir para instrumentalizar o canal televisivo. "É um insulto para nós" considerarem isso, defendeu Zeinal Bava.

• Trabalhadores da PT querem esclarecimentos sobre negócio com Media Capital

  • Data: 2009.06.25
  • Fonte: i-online
  • Autor: Redacção

  • Os trabalhadores da PT estão preocupados com a possibilidade de o eventual negócio com a Media Capital esconder interesses políticos e partidários, pelo que solicitaram hoje ao presidente da empresa uma reunião urgente de esclarecimento.

• Cavaco pede transparência no negócio PT/Media Capital

  • Data: 2009.06.25
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O Presidente da República afirmou hoje que os responsáveis da Portugal Telecom (PT) devem explicar aos portugueses que motivos levam esta empresa a querer comprar 30 por cento da Media Capital, por «uma questão de transparência».

• Moniz apoia entrada da PT na Media Capital

  • Data: 2009.06.25
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • O director geral da Prisa, Manuel Polanco, e José Eduardo Moniz, director geral da TVI, apoiam a entrada da PT na Media Capital e elogiam o potencial de uma parceria entre as duas empresas. Em comunicado enviado às 16h20 à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Media Capital informa que o "grupo Prisa mantém actualmente negociações com a Portugal Telecom (...) para a definição de uma aliança que reforce as posições competitivas das ditas empresas".

• Jardim considera que negócio entre PT e Media Capital seria "coincidência escandalosa"

  • Data: 2009.06.26
  • Fonte: i-online
  • Autor: Redacção

  • O presidente da Madeira argumenta que "meteram mais o pé na poça, quando tendo o Governo a golden share dentro da PT, o primeiro-ministro e o Governo da República dizem que não sabiam de nada"

• Governo opõe-se ao negócio PT/Media Capital

  • Data: 2009.06.26
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • «O Governo decidiu hoje falar esta manhã com a administração da PT para comunicar que se oporá a que esse negócio possa ser feito. Demos já essa orientação aos representantes do Estado na empresa. Compreendemos o interesse empresarial da PT mas esperamos que possa prosseguir esse interesse de outra forma porque o Governo não quer que haja a mínima suspeita de que esta compra de parte da TVI se destina a qualquer alteração na sua linha editorial», disse José Sócrates...

• Suspensão teve a ver com homogeneização da informação

  • Data: 2009.09.03
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Em comunicado, a administração da TVI esclarece que a grelha de programação foi alterada com o "objectivo de homogeneizar e reforçar a consistência do 'Jornal Nacional' ao longo de toda a semana".

• O "plano" de Sócrates à beira das eleições

  • Data: 2010.02.05
  • Fonte: Sol
  • Autor: Ana Paula Azevedo E Felícia Cabrita

  • O SOL revela os despachos dos investigadores do ‘Face Oculta’, em que estes defenderam um inquérito ao mais alto nível: estava em curso um ‘plano’, com o primeiro-ministro à cabeça, para controlar a TVI e outros media A explicação surge de forma simples e sem margem para dúvidas: surgiram «indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro» , visando «a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos».

• Paulo Penedos autoriza divugação das escutas

  • Data: 2010.02.07
  • Fonte: Público
  • Autor: António Arnaldo Mesquita

  • Paulo Penedos divulgou, ao princípio da tarde de hoje, uma declaração, através do seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, anunciando que autoriza a divulgação integral das escutas a telefonemas de que foi alvo no âmbito do processo da Face Oculta.

• Parlamento vai ouvir Directores de informação e jornalistas

  • Data: 2010.02.07
  • Fonte: Público
  • Autor: Margarida Gomes, Sofia Rodrigues, Maria Antónia Zacarias

  • Em reacção à divulgação de escutas, o primeiro-ministro alega que as conversas são "privadas" e que as notícias são uma "infâmia".

• Escutas revelam o ‘esquema’ e os negócios

  • Data: 2010.02.08
  • Fonte: Sol
  • Autor: Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita

  • Pode parecer ficção, mas o que ressalta das conversas telefónicas interceptadas no inquérito ‘Face Oculta’ é que um plano dominava a cabeça do primeiro-ministro e de um conjunto de homens da sua confiança ao longo de 2009: controlar a principal comunicação social do país.

• Sócrates nega mão em negócio de compra da TVI

  • Data: 2010.02.09
  • Fonte: RTP
  • Autor: Carlos Santos Neves

  • O primeiro-ministro reafirmou esta terça-feira que “nunca” o Governo socialista deu “orientação à PT para comprar nenhuma estação de televisão”. No dia em que foi aprovado o requerimento do PSD para a realização de audições sobre a liberdade de expressão, José Sócrates acusou a Oposição de aproveitar a divulgação “ilegal” de escutas para o atacar.

• Director do "Sol": "A cúpula da justiça tentou camuflar escutas”

  • Data: 2010.02.10
  • Fonte: i-online
  • Autor: Adriano Nobre

  • José António Saraiva diz-se “orgulhoso” do “jornalismo de fechadura”: “Põe a nu actuações ilegítimas e a cumplicidade do poder judicial”

• Jaime Gama preocupado com a credibilidade do primeiro-ministro

  • Data: 2010.02.10
  • Fonte: Público
  • Autor: Sofia Rodrigues, Maria José Oliveira, Nuno Simas

  • Depois da dramatização e da ameaça de uma crise política, o PS teme agora um problema chamado José Sócrates. O incómodo provocado pela divulgação das escutas do processo Face Oculta (as já noticiadas pelo Sol e as que o semanário promete revelar na sexta-feira), e que atingem a credibilidade do primeiro-ministro, já se faz sentir ao mais alto nível do Estado. Ao que o PÚBLICO apurou, o presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, já manifestou a sua profunda preocupação com os efeitos que as notícias podem vir a ter no Governo, no PS e na liderança do partido.

• Pinto Monteiro esconde escutas de Paulo Penedos e de Vara

  • Data: 2010.02.10
  • Fonte: Público
  • Autor: Mariana Oliveira

  • O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, escondeu as escutas de Paulo Penedos, assessor da Portugal Telecom, e de Armando Vara, administrador do BCP, que levaram o juiz de instrução de António Gomes e o procurador da República, João Marques Vidal, a extrair uma certidão do processo Face Oculta por suspeitas de um crime de atentado contra o Estado de Direito.

• Face Oculta: Juiz de Aveiro pediu duas vezes a Pinto Monteiro que devolvesse escutas de Sócrates

  • Data: 2010.02.10
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Micael Pereira

  • António da Costa Gomes escreveu ao PGR em Janeiro e em Fevereiro, mas os CD com as escutas continuam em Lisboa.

• Henrique Granadeiro refuta ingerências do governo

  • Data: 2010.02.10
  • Fonte: RTP
  • Autor: Eduardo Caetano

  • Um dia depois de José Sócrates reiterar não saber nada do negócio da compra da TVI pela PT, Henrique Granadeiro vem rejeitar liminarmente ter recebido indicações governamentais para o negócio que não teve sucesso. Garante que a ideia foi arquitectada por si e pelo CEO da empresa Zeinal Bava.

• Moura Guedes acusa Vitorino de pressões

  • Data: 2010.02.10
  • Fonte: Sábado
  • Autor: Fernando Esteves, Pedro Jorge Castro e Vítor Matos

  • O socialista e advogado António Vitorino foi denunciado por Manuela Moura Guedes durante as audições na ERC (Entidade Reguladora da Comunicação) como o homem escolhido por José Sócrates para pressionar o grupo espanhol Prisa – proprietário da TVI – no sentido de acabar com o Jornal Nacional de sexta-feira, apurou a SÁBADO. No seu depoimento à ERC, a ex-subdirectora de informação disse que Bernardo Bairrão, actual CEO da Media Capital lhe tinha passado essa informação.

• BCP e PT discutiram negócio da compra da TVI

  • Data: 2010.02.11
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Zeinal Bava e Santos Ferreira debateram compra de obrigações do BCP quando a PT procurava financiamento para comprar TVI.

• Moura Guedes implica Vitorino nas pressões sobre TVI

  • Data: 2010.02.11
  • Fonte: DN
  • Autor: DN

  • António Vitorino foi o homem de José Sócrates nas movimentações para acabar com o Jornal Nacional de Sexta, da TVI, que era apresentado por Manuela Moura Guedes. No depoimento à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), a jornalista disse que foi o antigo comissário europeu o escolhido pelo primeiro-ministro para pressionar a Prisa, grupo espanhol de comunicação que é o principal accionista da proprietária da televisão, a Media Capital.

• Mais uma divergência entre Aveiro e o procurador-geral da República

  • Data: 2010.02.11
  • Fonte: JN
  • Autor: Nelson Morais e Nuno Miguel Maia, com Jesus Zing

  • Pinto Monteiro disse que escutas publicadas eram nulas, mas não são.As escutas publicadas pelo semanário "Sol", que o procurador-geral da República disse que "são nulas e de nenhum valor", continuam, afinal, no processo Face Oculta, em Aveiro, válidas e disponíveis para serem utilizadas pela acusação e pela defesa dos arguidos.

• Providência cautelar tenta impedir publicação de mais escutas no semanário "Sol"

  • Data: 2010.02.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Leonete Botelho, São José Almeida

  • Um oficial de justiça e uma advogada foram ao início da tarde às instalações do semanário "Sol" para tentar notificar os responsáveis do jornal de uma providência cautelar, mas não conseguiram concretizar esta acção judicial, pois não estavam presentes nenhum dos citados.

• ‘Face Oculta’: Manchete do ‘Sol’ será ‘O Polvo’

  • Data: 2010.02.11
  • Fonte: Correio da Manhã
  • Autor: Duarte Roriz

  • A manchete do jornal ‘Sol’ para países africanos, como Cabo Verde, será ‘O Polvo’, apurou o CM. Trata-se do título principal de capa da edição que sai esta sexta-feira nos países de língua lusófona, que está já a ser ultimada. Quanto à edição nacional, ainda se desconhece como será, dado que ainda não está pronta.

• Moura Guedes faz "participação criminal" à PGR sobre alegado plano do Governo para controlar media

  • Data: 2010.02.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • A jornalista Manuela Moura Guedes disse hoje à Lusa que enviou para a Procuradoria-Geral da República uma "participação criminal" que visa a abertura de um inquérito ao alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.

• Jornal "Sol" vai mesmo para as bancas e a manchete é "O Polvo"

  • Data: 2010.02.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • A edição de amanhã do "Sol" está a ser impressa com todo o material editorial inicialmente previsto e novas revelações sobre o caso das escutas, apesar da providência cautelar interposta pelo administrador da PT, Rui Pedro Soares, que visa apenas as escutas onde este é interveniente.

• BE quer “esclarecimento cabal” na AR sobre providência cautelar

  • Data: 2010.02.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria José Oliveira

  • O Bloco de Esquerda (BE) exige um “esclarecimento cabal” sobre a providência cautelar contra o semanário “Sol” e defende que as explicações devem ser feitas numa comissão de inquérito parlamentar.

• Comunicado da Direcção do SOL

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: Sol
  • Autor: Direcção do SOL

  • A direcção do semanário SOL garante que o jornal estará amanhã nas bancas, como habitualmente.

• Face Oculta: Noronha do Nascimento convicto da sua decisão jurídica

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse hoje não estar arrependido de declarar nulas as escutas do caso Face Oculta em que aparece o primeiro-ministro, recusando-se a participar na discussão da eventual responsabilidade política de José Sócrates.

• Penalistas divididos sobre providência

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: JN
  • Autor: Gina Pereira

  • Um acto de "censura judicial inconstitucional" e "judicialmente inadmissível" ou a defesa intransigente do segredo de justiça. Penalistas ouvidos pelo JN dividem-se em relação à providência cautelar interposta para impedir a publicação, hoje, sexta-feira, do "Sol".

• PT usada para lançar novo grupo de media

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: Sol
  • Autor: Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita

  • Segundo o MP de Aveiro, a compra da TVI pela PT era apenas o pontapé de saída para possibilitar a emergência de um grupo de comunicação social favorável ao Executivo, avança a edição do SOL desta sexta-feira

• PS discute sucessão de José Sócrates

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: Sol
  • Autor: Helena Pereira

  • José Sócrates já avisou o partido de que os jornais ‘não o derrubam’. Mas no PS a sua sucessão está a ser discutida, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

• Governo “não tem receio do conteúdo” das escutas

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria José Oliveira

  • O Governo entende que as notícias que fazem a manchete do “Sol” “desmentem” a existência de um alegado plano governamental para controlar os media e nota que “não tem receio do conteúdo” das escutas

• Pinto Monteiro arquivou Sócrates no livro H da PGR

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: Sol
  • Autor: Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita

  • O Juiz de instrução de Aveiro do processo ‘Face Oculta’, António Gomes, aguarda há mais de um mês que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, lhe envie o processo que abriu com as certidões e os CD com escutas telefónicas que abrangem José Sócrates e outros envolvidos no caso, avança a edição do SOL desta sexta-feira

• Face Oculta: investigadores garantem que fuga de informação não saiu da PJ

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: Público
  • Autor: Luciano Alvarez

  • O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Carlos Anjos, afirmou hoje ter “a certeza absoluta” que não houve qualquer fuga de informação por parte desta polícia...

• Liberdade de expressão: Paulo Penedos e Rui Pedro Soares ouvidos no Parlamento

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: Público
  • Autor: Nuno Simas

  • Paulo Penedos, advogado e arguido no processo Face Oculta, e Rui Pedro Soares, administrador-executivo da Portugal Telecom no centro da polémica das escutas reveladas no "Sol", vão ser ouvidos a 24 e 25 de Março na comissão de Ética nas audições sobre a liberdade de expressão...

• Granadeiro sente-se "encornado" e ex-presidente da RTP nega conversas sobre líder da PT

  • Data: 2010.02.12
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Henrique Granadeiro, presidente do Conselho de Administração da PT, disse hoje, sexta-feira, à Visão online, sentir-se "encornado" com a descoberta de que a PT fazia parte de um alegado plano do Governo de Sócrates para controlar os média, revelado nas escutas publicadas pelo semanário "Sol". "Granadeiro disse já ter falado sobre o assunto com Zeinal Bava, presidente executivo da PT, mas escusou-se a revelar o teor da conversa. Garantiu que 'ninguém se demitiu, mas também ninguém é arguido'", escreve a Visão.

• Rui Pedro Soares processa Correio da Manhã

  • Data: 2010.02.13
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O administrador da PT Rui Pedro Soares anunciou hoje que vai processar o Correio da Manhã por o envolver numa alegada operação de financiamento da campanha do PS nas últimas eleições legislativas. «Já dei instruções aos meus advogados para processarem o Correio da Manhã pelas notícias difamatórias que envolvem o meu nome e foram hoje publicadas», refere o administrador da PT, numa nota enviada à agência Lusa. Segundo o jornal Correio da Manhã, «o ex-futebolista Luís Figo recebeu 750 mil euros da PT pouco tempo depois de acertar a sua participação na campanha eleitoral de José Sócrates». O mesmo jornal adianta que o "pivô" da operação foi o administrador da PT Rui Pedro Soares.

• Directores do 'Sol' arriscam prisão

  • Data: 2010.02.13
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Com a publicação na edição extra de ontem de escutas que envolvem Rui Pedro Soares, administrador da PT, os responsáveis do semanário Sol incorrem numa pena de 240 dias de multa até dois anos de prisão. Em comunicado colocado no site do jornal, a direcção afirma ter tomado conhecimento de uma providência cautelar "visando impedir referências a um administrador da PT interceptado nas escutas do processo "Face Oculta".

• Polícia Judiciária investigou voz de Sócrates

  • Data: 2010.02.13
  • Fonte: JN
  • Autor: Nuno Miguel Maia

  • A Polícia Judiciária teve de efectuar uma perícia para analisar se um dos intervenientes numa escuta telefónica do processo Face Oculta era mesmo José Sócrates. Em causa estava uma última intercepção de conversa (a 12ª) do primeiro-ministro com Armando Vara. A participação do chefe de Governo naquela escuta telefónica acabou por ser confirmada pelas autoridades mais recentemente. Porém, de acordo com informações recolhidas pelo JN, o diálogo com o administrador (agora suspenso) do BCP e ex-ministro do PS ocorreu já há algum tempo. O problema daquela escuta estava relacionado com o facto de Sócrates ter falado com Vara através de um número diferente dos habituais, eventualmente pertencente a um conhecido comum.

• Capoulas Santos desafia oposição a apresentar moção de censura

  • Data: 2010.02.13
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O vice-presidente da Comissão Política do PS, Capoulas Santos, considerou hoje que há uma «tentativa de decapitação» do primeiro-ministro, José Sócrates, e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura ao Governo Capoulas Santos manifestou-se «indignado» com o que considera ser «mais uma tentativa óbvia de decapitação do primeiro-ministro» por parte de quem «se arvora agora como paladino da liberdade de informação e que, provavelmente, não questiona quem, neste momento, controla efectivamente os órgãos de informação em Portugal»...

• PS sobe o tom e desafia oposição a apresentar moção de censura

  • Data: 2010.02.14
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria José Oliveira

  • A palavra de ordem é resistir. A indicação, oriunda do núcleo duro de José Sócrates, tem vindo a ser transmitida em cadeia: Governo, bancada parlamentar, partido e distritais devem resistir a qualquer efeito da divulgação das escutas do processo Face Oculta, publicadas pelo semanário Sol. Não ceder à tensão e ao nervosismo significa também extremar o discurso, iniciado pelo próprio primeiro-ministro em Novembro do ano passado. Ontem, a radicalização da mensagem socialista traduziu-se no desafio para que a oposição apresente uma moção de censura ao Governo - ideia que, defendem vários dirigentes do PS expectantes com as futuras revelações do caso Face Oculta, poderia beneficiar José Sócrates. O vice-presidente do PS, Capoulas Santos, acusou a oposição de aproveitamento político e questionou: "Se querem ser coerentes com as tomadas de posição que têm vindo reiteradamente a assumir, por que é que não têm a coragem de apresentar uma moção de censura ao Governo?" O eurodeputado repetiu assim o repto já lançado por António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, no programa Quadratura do Círculo (SIC Notícias), na passada semana, quando desafiou Pacheco Pereira, do PSD, e Lobo Xavier, do CDS, a serem coerentes com as suas críticas: "Não estão satisfeitos com o primeiro-ministro? Porque não apresentam uma moção de censura?" Ontem à tarde, Costa reiterou a mensagem: "Se a oposição entende que este Governo não se deve manter em funções, tem uma forma de o fazer: é apresentar uma moção de censura e assumir a responsabilidade.

• Jardim e clima de crise no PS abriram duelos para as eleições directas

  • Data: 2010.02.14
  • Fonte: Público
  • Autor: Filomena Fontes, Nuno Simas

  • A crise aberta com as escutas do caso Face Oculta, em que surge o primeiro-ministro, José Sócrates, e a eventual antecipação de eleições legislativas foram o rastilho para um novo entusiasmo no PSD. Numa frase: começa a cheirar a poder na sede da São Caetano à Lapa, depois de um longo ciclo de derrotas eleitorais. Há muito que não se via um conselho nacional tão concorrido como o de sexta-feira, em que se apresentaram os três candidatos à sucessão de Manuela Ferreira Leite nas eleições directas de 26 de Março: Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel e José Pedro Aguiar-Branco. Para a história da reunião, ficam dois "duelos": Rangel-Aguiar-Branco e Passos Coelho-Alberto João Jardim. Polémico, como sempre, o líder do PSD/Madeira foi, aliás, dos mais directos a defender que o partido não deve ter medo. "Eles [Governo] estão para cair e ainda bem." E se caírem? "Não há problema, porque o PSD tem capacidade de entendimento com o CDS, o PCP ou o Bloco de Esquerda". Deu um exemplo: o da alteração à Lei das Finanças Regionais, que uniu a oposição no Parlamento contra o Governo e o PS. No que foi contestado por vários conselheiros, como Carlos Carreiras, da distrital de Lisboa, que também se manifestou contra a ideia, defendida por Jardim, de o congresso extraordinário ser realizado à porta fechada.

• PGR diz que arquivou escutas com pareceres

  • Data: 2010.02.14
  • Fonte: JN
  • Autor: Nelson Morais

  • Pinto Monteiro garante que arquivamento das certidões só teve opiniões favoráveis dos elementos do Conselho Consultivo da Procuradoria. Pinto Monteiro diz não ter recebido um parecer do seu Conselho Consultivo que o aconselhava a abrir um inquérito sobre as certidões do "Face Oculta", asseverando: "Todos os pareceres da PGR foram no sentido de que não se justificava tal inquérito".

• Eleições antes do prazo são "cenário improvável"

  • Data: 2010.02.15
  • Fonte: JN
  • Autor: Alexandra Marques

  • Peritos não crêem que Sócrates saia ou seja demitido por Cavaco. Se acontecer, "não é nenhuma desgraça". Medeiros Ferreira defende que só haja eleições depois das presidenciais de Janeiro de 2011. Quem pagaria o preço mais elevado por uma antecipação do acto eleitoral seria o país, diz Manuel Meirinhos. Com Tavares Moreira, todos consideram "um cenário improvável". "Era bom que o Governo não caísse, mas se cair não é desgraça nenhuma", disse ontem, ao JN, o doutorado em História Institucional e Política, Medeiros Ferreira. "Hoje em dia um Governo cair é uma coisa normal. Portugal é dos países onde os governos têm caído menos", afirma este antigo deputado que abandonou os órgãos dirigentes do PS em 2006. "Os países europeus estão habituados a alternâncias de poder, a crises políticas", lembra, antes de referir que, contudo, essa hipótese "não está nada iminente". No mesmo crê Tavares Moreira. Para o ex-governador do Banco de Portugal, "é um cenário improvável". Se, porém, acontecesse alguns executivos europeus e certas agências de "rating" poderiam penalizar-nos porque costumam fazê-lo a países com economias menos possantes.

• Granadeiro decide futuro dos dois gestores da PT

  • Data: 2010.02.15
  • Fonte: DN
  • Autor: Licínio Lima,

  • 'Chairman' reuniu com Zeinal Bava, preocupado com clima interno da PT. Governo mantém silêncio sobre aqueles que nomeou A continuidade de Rui Pedro Soares e de Fernando Soares Carneiro no cargos de administradores executivos da Portugal Telecom (PT) depende agora de Henrique Granadeiro, presidente do conselho de administração (chairman). O clima na empresa é de desconforto, e a pressão aumenta a cada dia que surgem mais notícias relacionadas com o presumível envolvimento daqueles dois gestores num alegado plano de controlo da comunicação social com conhecimento do primeiro-ministro, conforme noticiou o semanário Sol. O chairmain, apurou o DN, já falou com o presidente executivo, Zeinal Bava, estando a ser ponderados vários cenários de solução, um dos quais podendo passar pela convocação de uma assembleia geral de accionistas para discutir a eventual exoneração daqueles dois gestores indicados pelo Governo.

• Henrique Neto lança aviso “Sócrates revela fragilidade”

  • Data: 2010.02.15
  • Fonte: Correio Manhã
  • Autor: Ana Patrícia Dias e Diana Ramos

  • O ex-dirigente socialista Henrique Neto considerou ontem que José Sócrates deve prestar esclarecimentos ao País sobre o seu alegado envolvimento num plano para controlar a Comunicação Social e avisa: "Condenar o mensageiro não esclarece e revela a fragilidade da sua posição".

• Granadeiro decide futuro dos dois gestores da PT

  • Data: 2010.02.15
  • Fonte: DN
  • Autor: Licínio Lima,

  • 'Chairman' reuniu com Zeinal Bava, preocupado com clima interno da PT. Governo mantém silêncio sobre aqueles que nomeou A continuidade de Rui Pedro Soares e de Fernando Soares Carneiro no cargos de administradores executivos da Portugal Telecom (PT) depende agora de Henrique Granadeiro, presidente do conselho de administração (chairman). O clima na empresa é de desconforto, e a pressão aumenta a cada dia que surgem mais notícias relacionadas com o presumível envolvimento daqueles dois gestores num alegado plano de controlo da comunicação social com conhecimento do primeiro-ministro, conforme noticiou o semanário Sol. O chairmain, apurou o DN, já falou com o presidente executivo, Zeinal Bava, estando a ser ponderados vários cenários de solução, um dos quais podendo passar pela convocação de uma assembleia geral de accionistas para discutir a eventual exoneração daqueles dois gestores indicados pelo Governo.

• PS recusa debater liberdade dos media

  • Data: 2010.02.17
  • Fonte: DN
  • Autor: Licínio Lima

  • Comissão Parlamentar de Ética inicia hoje audição de jornalistas e empresários da comunicação social O PS vai hoje opor-se na Comisssão Parlamentar de Ética a que se debata a liberdade de expressão. A proposta foi feita pelo PSD e aceite pelos outros partidos da oposição. A maratona de audições a jornalistas e proprietários de órgãos de comunicação sobre este tema começa esta tarde. José Manuel Fernandes, ex-director do Público, e Mário Crespo, da SIC, são os primeiros, de uma longa lista, a responder aos deputados. "O que está em cima da mesa é a proposta de analisarmos o exercício da liberdade de expressão em Portugal. Mas, como dissemos na altura, consideramos que não existe um problema de liberdade de expressão", disse ao DN a deputada Inês de Medeiros, esclarecendo que, a existir indícios de violação desse direito, o assunto teria de ser analisado na 1.ª comissão, que trata dos direitos, liberdade e garantias, e não na 13.ª, de ética, sociedade e cultura.

• Ex-director do PÚBLICO classifica relação do Governo com comunicação social como “doentia”

  • Data: 2010.02.17
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O jornalista José Manuel Fernandes disse hoje no Parlamento considerar que o Governo tem uma relação “doentia” com a comunicação Social, adiantando ter testemunhado episódios em que considera ter havido tentativa de intervenção na política editorial do jornal.

• Administrador da PT Rui Pedro Soares renuncia ao cargo

  • Data: 2010.02.17
  • Fonte: JN
  • Autor: Jn

  • Rui Pedro Soares, o administrador executivo da PT referenciado no alegado plano do Governo para controlar a comunicação social, denunciado pelo semanário "Sol", renunciou ao cargo de membro executivo do Conselho de Administração da PT. O anúncio foi feito pela empresa, em comunicado enviado à CMVM.

• Suspeitas sobre Sócrates vão traduzir-se em nada mais uma vez, diz Almeida Santos

  • Data: 2010.02.17
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O presidente do PS afirmou hoje que o primeiro ministro nada tem a explicar sobre a tentativa de compra da Media Capital pela PT e considerou que este caso “acabará em nada”, como outros que envolveram Sócrates.

• Novas buscas aceleram demissão

  • Data: 2010.02.18
  • Fonte: DN
  • Autor: Ana Tomás Ribeiro

  • Rui Pedro Soares estava a ser pressionado para resignar. Buscas à PT e ao Taguspark precipitaram decisão Rui Pedro Soares, um dos administradores executivos da PT, envolvido nas escutas divulgadas pelo semanário Sol há duas semanas, demitiu-se ontem do cargo. As buscas da Polícia Judiciária ao seu gabinete, na sede da empresa na última segunda-feira, deram um empurrão para a decisão e resolveram, ao mesmo tempo, um problema à administração da Portugal Telecom, liderada por Henrique Granadeiro. Além do gabinete de Rui Pedro Soares na PT, inspectores da Polícia Judiciária de Aveiro e procuradores da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) estiveram ainda a recolher documentação na sede do Taguspark, em Oeiras. Os alvos terão sido os gabinetes do presidente da comissão executiva, Américo Thomati, e do vogal João Carlos Silva, antigo presidente da RTP. O primeiro não quis prestar declarações ao DN. O contacto com o segundo não foi possível. Esta nova investigação - que envolverá suspeitas de contrapartidas partidárias na utilização da imagem de Luís Figo... teve início numa certidão do processo "Face Oculta".

• PGR alega que tentar controlar imprensa e TVI não é crime

  • Data: 2010.02.18
  • Fonte: JN
  • Autor: António Soares e Nuno Miguel Maia

  • Tentar alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para não serem hostis ao Governo não é crime de atentado ao Estado de Direito. Este é o principal argumento usado pelo procurador-geral da República nos despachos que arquivaram o caso que envolve José Sócrates.

• Face Oculta: Pinto Monteiro convoca sessão do CSMP para esclarecer "várias questões jurídicas"

  • Data: 2010.02.18
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Lusa

  • "Esclarecer várias questões jurídicas" é o teor da convocatória que o procurador geral da República enviou aos membros do Conselho Superior do Ministério Público para uma reunião a 02 de março, que abordará o caso das escutas envolvendo José Sócrates.

• Trabalhadores da PT exigem demissão de Soares Carneiro

  • Data: 2010.02.18
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • A Comissão de Trabalhadores da PT exigiu hoje, quinta-feira, a demissão do administrador Soares Carneiro, caso não desminta notícias sobre um eventual envolvimento no alegado plano para controlar a comunicação social, um dia depois de Rui Pedro Soares ter renunciado.

• "Não há mais pressões", diz jornalista na Comissão de Ética

  • Data: 2010.02.18
  • Fonte: JN
  • Autor: Ana Paula Correia

  • O director do Diário Económico garantiu, na comissão parlamentar de Ética, que não tem notado que com o actual Governo haja mais pressões do que as que sempre houve com todos os outros governos de outros partidos.

• PT vai desencadear “mecanismos internos” para apurar “factos relevantes”

  • Data: 2010.02.18
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • A Portugal Telecom vai desencadear “mecanismos internos” para apurar “factos relevantes” relacionados com as escutas do processo Face Oculta, mas os dois principais responsáveis da empresa já garantiram que a saída de Rui Pedro Soares não foi motivada pelo negócio da TVI.
    ... o presidente e o presidente executivo da Portugal Telecom (PT), respectivamente Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, adiantaram que “face às normas aplicáveis na empresa” entenderam “ser de desencadear os mecanismos internos destinados a apurar os factos relevantes e o cumprimento das disposições legais regulamentares e estatutárias aplicáveis”.

• Sócrates volta a negar conhecimento sobre negócio da TVI

  • Data: 2010.02.18
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • Numa curta declaração ao país... “Nunca, nem eu próprio, nem o Governo, demos qualquer orientação à PT, ou a qualquer dos seus administradores, para adquirir a TVI ou qualquer outra empresa de comunicação social. Isso, pura e simplesmente, não passa de uma falsidade. Como é uma falsidade que alguma vez eu ou o Governo, à data da minha primeira declaração sobre o assunto na Assembleia da República, tenhamos sido informados pela PT sobre as suas intenções de adquirir a TVI”, garantiu Sócrates.

• PS requer audição de dois accionistas do SOL

  • Data: 2010.02.18
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O PS solicitou quinta-feira a audição na comissão de Ética de Ana Oliveira Bruno e Joaquim Coimbra, presidentes dos conselhos de administração de duas das empresas accionistas do SOL, disse à Lusa fonte parlamentar. Ainda segundo a mesma fonte da bancada socialista, o requerimento a solicitar a audição de Ana Oliveira Bruno e Joaquim Coimbra já deu entrada na comissão parlamentar de Ética, que está a realizar audições sobre «o exercício da liberdade de expressão em Portugal». A questão sobre a estrutura accionista do SOL já foi, aliás, levantada pelo PS nas audições já realizadas, nomeadamente ao antigo director do jornal Público José Manuel Fernandes e ao jornalista Mário Crespo.

• PT foi a única empresa que o governo não quis inspeccionar

  • Data: 2010.02.19
  • Fonte: i-online
  • Autor: Ana Suspiro

  • PT foi a única empresa da esfera do Estado citada no processo que não foi auditada pela Inspecção-Geral de Finanças A Portugal Telecom (PT) foi a única empresa da esfera pública com relações ao caso Face Oculta que não foi objecto de auditoria por parte da Inspecção-Geral das Finanças (IGF). O governo anunciou uma auditoria extraordinária a todas as empresas com capitais públicos, mesmo aquelas com participação pública minoritária, que estavam envolvidas em negócios sob a investigação Face Oculta.

• Granadeiro conhecia negócio

  • Data: 2010.02.20
  • Fonte: Sol
  • Autor: Luís Rosa

  • O Conselho de Administração (CA) da PT chegou a pronunciar-se favoravelmente à compra da TVI, mas não aprovou formalmente o negócio Segundo o SOL apurou, cinco administradores da PT fizeram questão de manifestar o seu apoio à aquisição de parte do capital social da Média Capital numa reunião ocorrida no dia 25 de Junho – ou seja, dois dias depois de a PT ter comunicado ao mercado a existência de negociações com a Prisa, um dia depois de José Sócrates ter sido confrontado com o caso no Parlamento e no mesmo dia em que Rui Pedro Soares já se encontrava em Madrid, com as minutas do contrato, pronto a ‘fechar’ o negócio com a Prisa.

• Os bastidores e os factos públicos que explicam o 'negócio da compra da TVI'

  • Data: 2010.02.21
  • Fonte: DN
  • Autor: Ana Tomás Ribeiro

  • As primeiras escutas telefónicas que constam do processo "Face Oculta" - e que dizem respeito à tentativa de compra da TVI pela PT - remontam a 28 de Maio de 2009. Este é o ponto de partida para um puzzle, no qual a colagem das peças se torna um desafio quase impossível.

• Jornalistas no puzzle dos negócios

  • Data: 2010.02.21
  • Fonte: Sol
  • Autor: Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita

  • Nas conversas interceptadas a Armando Vara e Paulo Penedos – que os magistrados que investigam o caso Face Oculta consideraram conter «indícios muito fortes» do crime de atentado contra o Estado de Direito e de um plano do primeiro-ministro para controlar a TVI e outros órgãos de comunicação social – há jornalistas que são referidos como peças estrategicamente colocadas.

• Lino cai em contradição

  • Data: 2010.02.21
  • Fonte: Sol
  • Autor: Luís Rosa

  • O ex-ministro recebeu Rui Pedro Soares um dia antes da PT confirmar negociações com a Prisa, mas diz que não comenta «conversas de amigos» Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas com a tutela da Portugal Telecom (PT), teve uma reunião com Rui Pedro Soares um dia antes de a PT comunicar ao mercado que estava em negociações com a Prisa para a aquisição de uma participação no capital social da Media Capital.

• PGR terá mentido para impedir o acesso aos seus despachos de arquivamento das escutas

  • Data: 2010.02.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, recusou, ao longo dos últimos meses, o acesso aos seus despachos de arquivamento ao crime de atentado contra o Estado de direito no âmbito do caso Face Oculta. O PGR travou o acesso aos documentos porque estes, alegava Pinto Monteiro, continham escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Mas aquilo que o “Diário de Notícias” e o “Correio da Manhã” noticiam hoje é que, afinal, em lado algum aparecem as conversas entre Sócrates e Vara nesses documentos.

• Face Oculta: Soares Carneiro deixa administração da PT

  • Data: 2010.02.22
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Fernando Soares Carneiro, administrador executivo da Portugal Telecom (PT) em representação da "golden share" do Estado, renunciou ao cargo, anunciou a PT.

. Director do JN diz que Granadeiro pedia conhecimento prévio de notícias sobre PT

• Data: 2010.02.23
• Fonte: Público
• Autor: Lusa

• O director do "Jornal de Notícias" garantiu hoje que a administração do título não intervém na política editorial mas admitiu que o anterior administrador pedia para ter conhecimento prévio das notícias sobre a empresa. "Não há por parte da administração tentativas de intervir" na linha editorial do JN, assegurou José Leite Pereira à comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

• Escutas envolvem Ferreira Leite no negócio PT/TVI

  • Data: 2010.02.24
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Rui Pedro Soares contou a Paulo Penedos que a líder do PSD chegou a dizer aos 'Ongoing' que apoiava o negócio A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, está desde Junho de 2009 a par dos pormenores do negócio PT/TVI e, segundo o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, chegou a estar de acordo com a compra da estação televisiva. As conversas entre Rui Pedro Soares e o advogado Paulo Penedos - capturadas através das escutas do processo "Face Oculta" - envolvem a líder social-democrata, que estaria, paralelamente, a ser informada do negócio através "dos Ongoing" e "do José Eduardo Moniz".

• As conversas que revelam outra 'Manuela' no caso

  • Data: 2010.02.24
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Lopes Barreira pergunta ao Armando Vara se viu a entrevista da bruxa. Armando Vara diz que não. Lopes Barreira diz que se saiu bem. Vara diz que não viu, mas já ouviu que ela disse que o Sócrates mentiu ao dizer que não sabia de nada." Escuta: Lopes Barreira e Armando Vara Data: 24 de Junho Hora: 23.05 "...ai Jesus... agora [José Sócrates] está todo lixado comigo, que eu o devia ter avisado [do negócio PT/TVI]. Mas eu sabia lá... Agora eu digo-te uma coisa... agora temos - Sócrates que não quer, a Manuela que não quer, o Cavaco que não quer... a PT que quer... pá...

• Leite Pereira afirma no Parlamento que "Mário Crespo mentiu"

  • Data: 2010.02.24
  • Fonte: DN
  • Autor: Eva Cabral

  • Director do JN garante que não houve acto de censura, mas sim uma "vitimização pessoal" O director do Jornal de Notícias (JN) assegurou ontem, no Parlamento, que não "houve censura" no caso da não publicação da crónica de Mário Crespo, que o pivô da SIC Notícias "mentiu" porque o "jornal não estava fechado" quando falou com ele e ainda porque "houve uma tentativa de acordo" e foi Crespo quem "não aceitou".

• José Sócrates pressionou o director do "Expresso" para não publicar notícia sobre licenciatura

  • Data: 2010.02.24
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • O director do "Expresso" contou hoje na Comissão de Ética que na véspera da publicação das notícias sobre a polémica licenciatura de José Sócrates, o primeiro-ministro lhe "telefonou a pedir por tudo que não publicasse" o artigo. Henrique Monteiro, que está a ser ouvido na comissão, afirmou que foi "pressionado e de uma forma bastante clara".

• Procurador-geral da República escondeu arquivamento das escutas durante três dias

  • Data: 2010.02.24
  • Fonte: Público
  • Autor: Leonete Botelho, Mariana Oliveira

  • O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, escondeu durante três dias a informação de que tinha arquivado o caso das escutas que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates. Pinto Monteiro proferiu o despacho de arquivamento numa quarta-feira, a 18 de Novembro, mas num comunicado divulgado no sábado seguinte, dia 21, já depois das 19h, afirmava que o despacho tinha a data desse dia, "21.11.2009".

• Henrique Monteiro diz que Sócrates tinha de saber da compra da TVI

  • Data: 2010.02.24
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • "Estranho que todo o negócio fosse feito sem o conhecimento do primeiro- ministro. A minha perplexidade é ele dizer que não conhecia o negócio", afirmou na Comissão de Ética o director do Expresso.

• Investigadores do Face Oculta intrigados com mudanças nas escutas sobre a TVI

  • Data: 2010.02.25
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • Os investigadores do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro ficaram intrigados com as mudanças que ocorreram no discurso sobre o negócio da compra da TVI pela PT e que coincidem com uma reunião que teve lugar na Procuradoria-Geral da República que contou com a presença de Pinto Monteiro, do procurador Marques Vidal e do procurador distrital de Coimbra Braga Themido, noticia a “Sábado”.

• Moura Guedes diz haver notícias sobre Freeport na 'gaveta' da TVI

  • Data: 2010.03.03
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • A jornalista Manuela Moura Guedes, ouvida na comissão de ética da Assembleia da República, acusou a actual direcção de informação da TVI de fazer uma «gestão política» das notícias e de não divular «documentos que implicam o primeiro-ministro» no caso Freeport «Há documentos do Freeport que estão lá desde Setembro, há documentos que implicam o primeiro-ministro e que não são postos na antena»

• Balsemão diz que houve plano e Governo conhecia negócio da PT

  • Data: 2010.03.03
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • O presidente da Impresa disse quarta-feira no Parlamento considerar que houve um plano do Governo para enfraquecer os grupos privados de comunicação social e que acredita que o Executivo teve conhecimento prévio do negócio PT/TVI «Penso que houve [um plano] por parte deste Governo para enfraquecer os [grupos] privados», disse Francisco Pinto Balsemão, ouvido na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura sobre liberdade de expressão.

• Pais do Amaral acusa "casal Moniz" de tentativas de manipulação

  • Data: 2010.03.09
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • O ex-presidente da Media Capital Miguel Pais do Amaral acusou hoje o "casal Moniz" de ter tentado manipular a informação da TVI, garantindo que só a sua fiscalização enquanto esteve no grupo impediu que isso acontecesse.

• «Foi claramente delineado um plano»

  • Data: 2010.03.09
  • Fonte: Sol
  • Autor: Susete Francisco

  • O ex-director geral da TVI José Eduardo Moniz defendeu hoje na comissão parlamentar de Ética que «foi claramente delineado um plano para condicionar a actuação de alguns meios de comunicação social e de alguns jornalistas» Falando perante os deputados, Moniz disse não ter a «mínima dúvida» sobre a existência de pressões do Governo sobre a Media Capital e os seus accionistas.

• Granadeiro alertou para risco de 'frete' a Sócrates

  • Data: 2010.03.10
  • Fonte: JN
  • Autor: Ana Paula Correia E Paulo Martins

  • Henrique Granadeiro revelou ontem ter tido reservas de "timing" político em relação à compra da TVI pela PT. "Ninguém acreditaria que o negócio não fosse um frete ao primeiro-ministro", disse, depois de Moniz anunciar que foi convidado para consultor da PT. A comissão parlamentar de Ética ouviu ontem o ex-director-geral da TVI, José Eduardo Moniz, e o presidente do Conselho de Administração da PT, Henrique Granadeiro. Dois depoimentos que em nada convergiram quanto aos pormenores da preparação do negócio falhado de compra da Media Capital, proprietária da TVI.

• Sócrates e Vara falavam em código

  • Data: 2010.03.26

  • Fonte: CorreioDaManhã

  • Autor: Redacção

  • O primeiro-ministro, José Sócrates e o antigo ministro e vice-presidente do BCP, Armando Vara, terão conversado e código no dia 6 de Agosto de 2009 após Vara saber que o seu telefone estaria sob escuta, de acordo com a edição desta sexta-feira...

• PT tentou comprar quota na TVI "duas ou três vezes" a Pais do Amaral

  • Data: 2010.04.20
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • A Portugal Telecom tentou comprar uma quota na Media Capital, dona da TVI, "por duas ou três vezes" quando Miguel Pais do Amaral era dono daquele grupo de media , afirmou o empresário no Parlamento. "Nos sete ou oito anos em que estive à frente da Media Capital, tive duas ou três negociações avançadas para a PT comprar uma posição na Media Capital", afirmou Miguel Pais do Amaral na sua audição na comissão parlamentar de inquérito sobre a relação do Governo com a comunicação social e no negócio da TVI.

• Sócrates "fez claramente uma pressão pública" sobre TVI

  • Data: 2010.04.20
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • O jornalista da TVI Carlos Enes disse hoje no Parlamento que José Sócrates "fez claramente uma pressão pública, uma campanha pública, um ataque claro ao jornal Nacional de Sexta". "Como jornalista notei um fenómeno crescente de uma violência grande por parte do PS e especialmente do primeiro ministro para com o jornal", disse o jornalista. Carlos Enes está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom.

• PS pede levantamento do sigilo profissional de jornalista da TVI

  • Data: 2010.04.20
  • Fonte: Sol
  • Autor: Susete Francisco

  • O PS vai pedir ao Tribunal da Relação de Lisboa o levantamento do sigilo profissional do jornalista da TVI Carlos Enes Os socialistas exigem saber a identidade dos dois deputados do PS e um assessor do Governo com quem o jornalista diz ter jantado em 2005, e que o terão avisado que o afastamento de Manuela Moura Guedes era uma condição para que o Executivo desse luz verde (...)

• Rui Pedro Soares defende José Sócrates e pede-lhe desculpas

  • Data: 2010.04.22
  • Fonte: jnegocios
  • Autor: Alexandra Machado

  • Rui Pedro Soares, antes de se recusar a responder a qualquer pergunta, na declaração inicial defendeu o primeiro-ministro José Sócrates, dizendo que se falou em nome do primeiro-ministro "fi-lo abusivamente". E se assim foi, continuou, "tenho de assumir todas responsabilidade, aceito todas as consequências" e pediu "as devidas desculpas ao senhor primeiro-ministro".

• Rui Pedro Soares recusa responder aos deputados

  • Data: 2010.04.22
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares pediu hoje, quarta-feira, desculpas ao primeiro ministro se "alguma vez" invocou o nome de José Sócrates no âmbito da intervenção que teve no processo da tentativa de compra da TVI pela PT. "Se alguma vez invoquei em conversas privadas, ou outras, (...) se o fiz, fi-lo abusivamente e tenho que assumir as responsabilidades, aceitar todas as consequências e pedir as devidas desculpas ao primeiro ministro", afirmou Rui Pedro Soares.

• Face Oculta: Uma das duas certidões que não tinham sido devolvidas já foi destruída

  • Data: 2010.04.22
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga disse hoje que já foi destruída uma das duas certidões extraídas no âmbito do processo Face Oculta contendo escutas entre o primeiro-ministro e Armando Vara e que ainda não tinha sido devolvida ao Tribunal de Aveiro. "A [certidão] que foi recebida já foi destruída e, agora, só falta uma para cumprir totalmente a decisão do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça", disse hoje à agência Lusa Paulo Brandão. O magistrado adiantou que, logo que chegue a certidão em falta, esta "será destruída, como aconteceu com as outras".

• Herrero admite que contestação de Sócrates influenciou fim do Jornal Nacional de Sexta

  • Data: 2010.04.23
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria José Oliveira

  • O administrador executivo da Media Capital, Juan Herrero, admitiu hoje que a contestação pública de José Sócrates contra o Jornal Nacional de Sexta foi um dos motivos que influenciaram decisão de suspender o noticiário apresentado por Manuela Moura Guedes. Juan Herrero, que está a ser ouvido na comissão de inquérito sobre o negócio PT/TVI, realçou que a decisão de suspender o “Jornal Nacional de Sexta” (JN6) teve por base “vários motivos”.

• Escutas a Armando Vara podem vir a ser anuladas

  • Data: 2010.04.24
  • Fonte: Sol
  • Autor: Ana Paula Azevedo E Felícia Cabrita

  • Procurador de Aveiro avisa: destruição das escutas de Sócrates pode anular provas contra arguidos, avança a edição do SOL esta sexta-feira O procurador titular do inquérito Face Oculta, João Marques Vidal, alertou, logo em Novembro passado, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, de que a destruição das escutas que envolvem Sócrates pode ser motivo para anular as outras escutas que constam do processo e são prova fundamental (...)

• Vara admite hipótese de Sócrates conhecer informalmente o negócio

  • Data: 2010.04.26

  • Fonte: CorreioDaManhã

  • Autor: Redacção

  • Armando Vara afirmou hoje acreditar que José Sócrates não foi informado formalmente sobre o negócio PT/TVI, admitindo que o conhecesse informalmente pelos jornais. "Talvez na altura, atendendo a que o desenvolvimento do negócio ia-se tornando público, seria praticamente impossível que ninguém tivesse conhecimento informal do que se estava a passar, eu admitia a hipótese que ele informalmente conhecesse alguns detalhes como todos nós, mas que formalmente não tinha conhecimento do negócio tanto quanto eu podia apurar", disse.

• Carlos Barbosa: Rui Pedro Soares não tinha “aptidões”, mas teve “padrinhos”

  • Data: 2010.04.27
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria José Oliveira

  • Carlos Barbosa, antigo presidente da PT Meios, afirmou hoje que Rui Pedro Soares teve uma “ascensão meteórica” na Portugal Telecom (PT), algo que “não era normal” na empresa, sobretudo tratando-se de alguém sem “um passado de gestão” e sem “experiência profissional”. (...) E esclareceu: “Nada se passa na PT sem que haja o beneplácito do Estado e do BES para grandes estratégias e nomeações.”

    Sobre o negócio PT/TVI, Carlos Barbosa avançou: "Estou convencido de que ele (Rui Pedro Soares) teve de levar uma cábula para Madrid [para onde levou o pré-acordo do negócio]. Um negócio daquela envergadura necessitava de gestores com muita experiência".

• Silva Pereira tinha informação privilegiada sobre PT/TVI

  • Data: 2010.05.03
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria José Oliveira

  • Declarações do ministro contrariam audições de vários elementos da PT. Oposição prefere não antecipar consequências políticas do inquérito O deputado bloquista João Semedo, relator da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, defende que o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, "dispunha de informação privilegiada, sabendo primeiro da evolução do negócio do que os próprios administradores da PT". Esta leitura deve-se às declarações de Silva Pereira a 25 de Junho, após o Conselho de Ministros.

• Cargo no Tagus negociado à beira de eleições

  • Data: 2010.05.03
  • Fonte: Sol
  • Autor: Felícia Cabrita

  • Para convencer o governador civil de Coimbra a _ser candidato à autarquia, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos prometeram-lhe lugar no Taguspark Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, disponibilizou-se para garantir a um membro do PS colocação no Taguspark, caso este perdesse as eleições autárquicas em Coimbra.

• Sócrates diz que comissão não encontrou qualquer facto que o contrarie

  • Data: 2010.05.17
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • São 21 páginas de respostas do primeiro-ministro José Sócrates às 74 perguntas que a comissão de inquérito ao negócio de compra da TVI lhe enviou. Numa longa introdução, José Sócrates aproveita para deixar um rol de críticas ao trabalho da comissão e para reiterar que “tudo o que de essencial tinha a dizer sobre o assunto (…) já o disse” publicamente no dia 24 de Junho do ano passado. Diz que as perguntas são “numerosas e repetitivas” apesar de não haver “muito para dizer”.

• Escuta avassaladora leva mais seis à Comissão de Inquérito

  • Data: 2010.05.19
  • Fonte: DN
  • Autor: Marina Marques

  • As escutas do processo "Face Oculta" que chegaram à Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI deram um novo fôlego ao PSD, que exigiu mais três audições na reunião de ontem. Segundo soube o DN, a "escuta avassaladora" - como a classificou Pacheco Pereira - mostra a forma como o financiamento da operação estava a ser montado e fala no afastamento de José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes da TVI.

• PS diz que relatório sobre liberdade de imprensa “falsifica a realidade” e vota contra

  • Data: 2010.05.19
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • O relatório da comissão de ética que diz que as condições do exercício da liberdade de imprensa em Portugal têm vindo a diminuir foi aprovado por todos os partidos da oposição, mas teve o voto contra do PS. Na declaração lida no final da votação, o PS justifica o seu voto dizendo que o relatório ignora “o princípio basilar do contraditório” e “falsifica a realidade em aspectos essenciais”. Além disso, “não reflecte fidedignamente o que se passou no decorrer das audições realizadas e extrai conclusões indevidas e não sustentadas em factos provados”, leu o deputado João Serrano.

• Destruição de escutas com Sócrates integralmente cumprida

  • Data: 2010.05.27
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, reafirmou hoje que a ordem para destruição das escutas envolvendo o primeiro ministro no âmbito do processo "Face Oculta" foi "integralmente cumprida". Segundo Paulo Brandão, a ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, "abrange apenas as certidões e a extensão processual" que saíram do Tribunal de Aveiro.

• Sócrates não nega sms de Vara e desvaloriza sondagem

  • Data: 2010.05.28
  • Fonte: Público
  • Autor: Nuno Simas

  • José Sócrates confirmou hoje implicitamente ter recebido o sms de Armando Vara, noticiado hoje pelo jornal Sol, a avisá-lo de que o Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes ia acabar, mas voltou a garantir que só soube da notícia “como todos os portugueses”, através da comunicação social.

• Novas escutas provam que Armando Vara sabia de tudo

  • Data: 2010.06.04
  • Fonte: Sol
  • Autor: Ana Paula Azevedo E Felícia Cabrita

  • Dos termos das minutas do negócio PT/TVI ao afastamento de Moniz e Moura Guedes, as respostas dadas aos deputados da comissão de inquérito ficam postas em causa. E as do primeiro-ministro também Novos elementos das escutas telefónicas do processo Face Oculta a que o SOL teve acesso demonstram que Armando Vara mentiu em várias respostas que deu à comissão parlamentar de inquérito ao negócio PT/TVI. Além disso, põem em causa as respostas do primeiro-ministro.

• Relatório PT/TVI: Primeiro-ministro mentiu ao Parlamento

  • Data: 2010.06.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria José Oliveira

  • José Sócrates mentiu ao Parlamento quando disse desconhecer o negócio PT/TVI e Armando Vara poderá ter sido a "fonte particular" do primeiro-ministro. Estas são algumas das conclusões do relatório da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, que vai ser hoje debatido. Entre as duas dezenas de conclusões que rematam um relatório com quase 250 páginas, redigido pelo deputado bloquista João Semedo, encontra-se sustentada a acusação de que José Sócrates mentiu ao Parlamento, a 24 de Junho de 2009, quando afirmou desconhecer a tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT).

• Rui Pedro Soares ganhou cinco milhões de euros desde 2005

  • Data: 2010.06.23
  • Fonte: jnegocios
  • Autor: Bruno Simões

  • O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares auferiu cerca de cinco milhões de euros nos últimos cinco anos, beneficiando de uma ascensão meteórica desde que foi nomeado administrador da empresa. Só em salários, Rui Pedro Soares auferiu mais de quatro milhões de euros. Juntando o prémio de 600 mil euros e os salários já recebidos ou a auferir ao longo deste ano, o montante global situa-se muito próximo de cinco milhões de euros.

• Tagus Park encalhado há 5 meses

  • Data: 2010.09.28
  • Fonte: DN
  • Autor: Carlos Rodrigues Lima

  • Processo está parado desde Abril no Tribunal de Instrução Criminal. Caso envolve contrato com Luís Figo. O Ministério Público acusou, os arguidos requereram a abertura de instrução, o processo encalhou, desde Abril, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa(TIC). É esta a história recente do caso Tagus Park, que diz respeito a uma acusação por corrupção passi- va ao ex-administrador da PT Rui Pedro Soares e a dois ex-gestores do Parque Tecnológico de Oeiras, Américo Thomati e João Carlos Silva.

• Sancionado magistrado que dirigiu processo de Moura Guedes contra Sócrates

  • Data: 2010.09.27
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O Conselho Superior do Ministério Público (CSM) sancionou o procurador-adjunto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que chegou a dirigir o processo movido pela jornalista Manuela Moura Guedes contra o primeiro-ministro por difamação.

• Conversa gravada

  • Data: 2011.12.21
  • Fonte: Correio Da Manhã
  • Autor: Redacção

  • A conversa entre Armando Vara e Rui Pedro Soares faz parte da extensão procedimental onde se investigava o crime de atentado contra o Estado de Direito. Sócrates era suspeito 21/06/09 – 23h03 Rui Pedro Soares – Só para te dizer que já está fechado. Imprimi, já tenho as assinaturas da PT. Armando Vara – E o gajo [José Eduardo Moniz] ? R.P. S. – Passa a conselheiro estratégico a pedido. (...) Já estava com preocupações em relação a isto. A.V. – Em relação a quê? R.P.S. – Em relação a esta possível operação.

6. Ficheiros em anexo a este dossier

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